Srs.,
Encaminho as orientações, bem como a documentação necessária para a viabilização do Convênio com a SENASP para fins de acesso à Rede INFOSEG.
Estamos dando andamento às tratativas junto ao Ministério da Justiça para a concessão de Porte Funcional e Particular de Arma de Fogo a todas as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes, pois, não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento, o que não podemos é deixar nossos Guardas desarmados e os bandidos armados, para protegermos o patrimônio público e a integridade física dos cidadãos temos, antes de tudo, proteger nossas próprias vidas.
Estamos ainda propondo que as Guardas Municipais do Brasil possam contar com efetivo integrado à Força Nacional de Segurança Pública, além da isenção do Imposto Sobre Produtos para a compra de equipamentos e viaturas para as nossas Guardas Municipais.
Parabéns a todos os Guardas Municipais de todo o Brasil pela luta diária, todas as conquistas até agora só foram possíveis pelo trabalho, dedicação, perseverança e luta de todos os senhores.
Parabéns a toda a Diretoria do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
Muito obrigado a todos e um grande abraço.
JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça - CONASP
Srs.,
Onde se lê “Imposto Sobre Produtos” Leia-se “Imposto Sobre Serviços”.
Obrigado.
JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)
Comandante da Guarda Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria o atendimento do pleito das Guardas Municipais do Brasil pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, de acesso à Rede INFOSEG (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), normatizado pela publicação da Portaria 48/SENASP/MJ, de 27 de agosto de 2012.
Este avanço tecnológico e de integração das informações confirma a importância desempenhada pelas Guardas Municipais no aprimoramento da Segurança Pública em nosso país, alçando-as a merecedora posição de outras Forças de Segurança.
Destarte, para viabilizarmos o processo de cadastramento das Guardas Municipais, assim como, o suporte técnico necessário, que ficará sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Inteligência da SENASP, encaminhamos, em anexo, os seguintes documentos:
1. Oficio Circular 215/CGAI/SENASP/MJ;
2. Minuta do Convênio a ser celebrado entre Vosso Município e a SENASP;
3. Check-List (dados da estrutura organizacional da Guarda Municipal a serem enviados à SENASP).
Outrossim, solicitamos o encaminhamento dos documentos apresentados, via ofício, assinado pelo Prefeito Municipal, os quais deverão ser escaneados e enviados por e-mail, sendo os originais, via correios.
Dados para contato: Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Sede, Sala 504, Brasília-DF, CEP 70064900.
Atenciosamente,
ANDRE FAGUNDES MENDES
Coordenador-Geral de Inteligência
 | PROCESSO PADA CADASTRO GUARDAS INFOSEG.zip 496K Visualizar Baixar |
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