A falta de acordo entre os partidos reduziu a proposta de reforma política apenas à possibilidade de ser votada a coincidência de todas as eleições em um mesmo ano. Mesmo assim, nem isso o Plenário conseguiu votar, porque alguns partidos obstruíram a votação da Proposta de Emenda Constitucional 3/99, que trata do assunto.
Essa PEC foi a alternativa encontrada por alguns líderes partidários para substituir o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Nesta quarta-feira (10), haverá uma nova tentativa para votar a PEC.
A proposta de Fontana é composta por duas PECs (10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) e trata, além da coincidência das eleições, de financiamento público exclusivo de campanhas; fim das coligações para eleições proporcionais; instituição de uma lista flexível de candidatos; e simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Com a decisão dos líderes, o PT anunciou a intenção de recolher assinaturas para que parte das propostas de Fontana seja apresentada na forma de um projeto de iniciativa popular. “Votar só a coincidência de mandatos é um arremedo de reforma que não responde à necessidade do País”, declarou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que esse é “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral. “Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a barriga esse assunto.”
Financiamento público
Henrique Fontana, por sua vez, se disse frustrado, pois esperava começar a votação pelo financiamento público de campanha. “Infelizmente, a decisão dos líderes foi de não votar a reforma política ampla, como o Brasil precisa, pois não houve concordância para dar urgência para o projeto de lei [do financiamento público]. Eu defendi que a bancada que tivesse a posição contrária, apresentasse emenda para mudar o relatório. Infelizmente, o Parlamento faltou com o compromisso de votar a reforma politica”, disse Fontana.
Henrique Fontana, por sua vez, se disse frustrado, pois esperava começar a votação pelo financiamento público de campanha. “Infelizmente, a decisão dos líderes foi de não votar a reforma política ampla, como o Brasil precisa, pois não houve concordância para dar urgência para o projeto de lei [do financiamento público]. Eu defendi que a bancada que tivesse a posição contrária, apresentasse emenda para mudar o relatório. Infelizmente, o Parlamento faltou com o compromisso de votar a reforma politica”, disse Fontana.
Henrique Alves alegou que as propostas de Fontana não estavam habilitadas para análise do Plenário. De acordo com o presidente, como a PEC que muda as regras das coligações para eleições proporcionais ainda não obteve aval de uma comissão especial, uma das alternativas para habilitá-la à votação seria que ele tivesse chamado para si a responsabilidade de autorizar a votação em Plenário.
Alves, contudo, disse que queria o consenso dos líderes para tomar essa decisão. Como isso não ocorreu, decidiram que a PEC deveria seguir o trâmite normal no Legislativo. “A grande maioria entendeu que deveria seguir o procedimento normal, aguardando o parecer da comissão especial para então levar ao Plenário”, disse. Em relação ao projeto de lei, havia a necessidade de ele ter sua urgência aprovada para que fosse votado em Plenário.
Liderados pelo PT, diversos partidos foram contrários à PEC 3/99 porque ela representa uma reforma “fatiada”. “Não é razoável para nosso Parlamento reduzir o debate da reforma política à aprovação de uma PEC de coincidência de eleições. Não é uma reforma, é uma tentativa de dizer que não foi possível, e fizemos alguma coisa”, disse Guimarães.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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