Relatório do novo CPC será apresentado , mas votação fica para maio



Em entrevista à Rádio Câmara , Teixeira disse que seu parecer deve ser votado no dia 15 ou 22 de maio.
O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve apresentar  a versão final do seu parecer à comissão especialque analisa a proposta. A apresentação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada a pedido da Consultoria Legislativa, que estava terminando de revisar o parecer do relator.
Ouça entrevista de Paulo Teixeira sobre os principais pontos do relatório.
O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório. Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.
Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.
A reunião será realizada no Plenário 11, às 14h30.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ND

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